EM POUCAS PALAVRAS, O QUE É UMA PEC (PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL)?
Uma emenda constitucional é um dispositivo que muda partes do texto da Constituição sem precisar convocar uma assembleia constituinte. Pode ser proposta por um terço dos Deputados Federais ou dos Senadores, pelo Presidente da República, ou pela metade mais uma das Assembleias Legislativas dos Estados. Esta última é condicionada a que cada AL tenha votos da maioria simples dos Deputados Estaduais. Após passar por um longo processo, deve ser revisada pela Casa Revisora. Não pode ser alterado o texto constitucional que seja cláusula pétrea.
O ano de 2014 foi o que mais teve emendas constitucionais aprovadas desde 1988, com oito emendas. Coincidência ou não, esta onda de alterações da Constituição veio pouco tempo depois das impactantes Jornadas de Junho de 2013, que trouxeram mudanças significativas na história política do Brasil no século 21.
Fonte: Politize!
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