O QUE É UMA CLÁUSULA PÉTREA?
A Constituição Federal de 1988 definiu diversos direitos, deveres e procedimentos para os cidadãos e os entes da federação. Partes deste texto podem ser alteradas ou eliminadas pelas emendas constitucionais, mas outras partes não podem por serem essenciais à nação. Artigos, incisos e alíneas que reafirmam o texto do artigo 60, § 4º da Constituição Federal são considerados cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
O conceito de cláusula pétrea vem da Constituição Norte-Americana de 1789 e, no Brasil, desde a segunda Constituição. Tando no Brasil, quanto no exterior, a cláusula pétrea que mais se repete é a que protege o conceito de república.
Fontes: Senado Federal, Dourados Agora.
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