O QUE É QUÓRUM?
Um Patofevereiro 25, 2018
Croqui do Congresso Nacional por Oscar Niemeyer. Quórum é a quantidade mínima de membros de uma casa legislativa para determinada vo...
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR?
Um Patofevereiro 25, 2018
Leis ordinárias são aquelas aprovadas por voto da maioria simples . Se a Constituição Federal não exigir outro tipo de lei, todas as l...
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O QUE SÃO TERRAS DEVOLUTAS?
Um Patofevereiro 08, 2018
Imagem: Luís Teixeira - Biblioteca da Ajuda (Lisboa). Há muito tempo, a Coroa Portuguesa, que detinha o domínio do Brasil em sua époc...
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE MAIORIA SIMPLES E ABSOLUTA?
Um Patofevereiro 07, 2018
A maioria simples é o primeiro número inteiro logo após a metade de um determinado grupo presente em votação.
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O QUE É UMA CLÁUSULA PÉTREA?
Um Patofevereiro 01, 2018
A Constituição Federal de 1988 definiu diversos direitos, deveres e procedimentos para os cidadãos e os entes da federação. Partes dest...
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EM POUCAS PALAVRAS, O QUE É UMA PEC (PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL)?
Um Patofevereiro 01, 2018
Uma emenda constitucional é um dispositivo que muda partes do texto da Constituição sem precisar convocar uma assembleia constituinte ....
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O QUE É UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE?
Um Patofevereiro 01, 2018
Assembleia Constituinte é a instituição que se cria especificamente para a criação ou modificação em grande escala de uma constituição....
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