O QUE É EQUIDADE? QUAL SUA IMPORTÂNCIA PARA DIMINUIR AS DESIGUALDADES?

     Quando se fala em igualdade, pensa-se em dar as mesmas oportunidades a todos, sem distinção por alguma característica que uma tenha e a outra não, ou que sejam características diferentes.

     Levando em conta a intenção do ideal de igualdade, tudo estaria muito bom. Entretanto, imagine que, em uma emergência de hospital, chegue um paciente com uma torção no tornozelo e um paciente com parada cardio-respiratória. Agora, pense em ambos sendo atendidos exatamente da mesma forma, com igualdade, sem atenção às suas diferenças. O mesmo tempo, a mesma burocracia e a mesma quantidade de profissionais seriam desprendidos para ambos os pacientes, mesmo que um caso seja de emergência e o outro não.

     

     É por isso que se pensou no princípio da equidade. Nada mais é que oferecer mais a quem precisa de mais e oferecer menos a quem precisa de menos. Assim, ao fim, todos estarão no mesmo lugar, haverá um equilíbrio de vantagens. 

     

     Há situações em que o meio onde a pessoa vive, sua condição física, seu gênero, suas condições monetárias ou seu histórico étnico acabam por atrapalhar seu desenvolvimento como cidadão. Por isso, a Administração Pública deve sempre tomar providências para diminuir as diferenças, aplicando o princípio da equidade.

     Vale ressaltar que alguns teóricos do Direito e da Administração utilizam o termo "igualdade" quando querem se referir a "equidade". Contudo, a teoria moderna considera os dois termos como distintos, ou como a equidade estando contida no contexto de igualdade.

Curiosidade

     Apesar de muitas bancas já previrem métodos diferenciados para aplicação de provas de concursos públicos a deficientes físicos, uma Lei Estadual deu um grande passo em direção à equidade. Foi sancionada a Lei 11.083 de 05 de janeiro de 2018, no Estado da Paraíba, que garante a presença de "ledores", pessoas que irão ler as questões das provas e preencher o caderno de respostas pelo candidato. As provas também poderão ser aplicadas em braile ou com o auxílio de um computador no lugar do "ledor".

Fontes: FIOCRUZ, iPED, Jornal da Paraíba.