O QUE SÃO TERRAS DEVOLUTAS?
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| Imagem: Luís Teixeira - Biblioteca da Ajuda (Lisboa). |
Há muito tempo, a Coroa Portuguesa, que detinha o domínio do Brasil em sua época colonial, dividiu o território nacional em capitanias hereditárias. Colonizadores tinham a posse destas terras para cultivá-las.
As terras que não foram passadas à estes colonizadores ou que foram devolvidas à Coroa são as terras devolutas. Ou seja, são aquelas terras que nunca pertenceram a um particular, ou que estiveram erroneamente nas mãos de um. As chamadas "ações discriminatórias" são propostas pelo Estado para definir quais são as terras devolutas.
São bens da União, conforme a Constituição Federal, quando forem indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras do Brasil com outros países, à defesa das construções militares e à defesa das vias federais de comunicação. Todas as terras devolutas que não se enquadram nestes termos são pertencentes aos estados.
Curiosidade
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| Foto: Ricardo Almeida/ANPr. |
De 2012 à 2018, o Governo do Estado do Paraná, entregou à 568 pequenos produtores terras devolutas que tinha o domínio. Algumas famílias aguardaram por décadas o feito, antes trabalhavam ilegalmente em terras públicas. Isto volta às origens das terras devolutas, quando se esperava que terceiros a fizessem produtivas, movimentando a economia do país.
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