QUAL A DIFERENÇA ENTRE SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR?
O Poder Legislativo brasileiro faz parte dos três poderes constituídos na Constituição Federal de 1988, em equivalência com os poderes Executivo e Judiciário. É responsável por criar leis e emendas constitucionais, além de participar da fiscalização da Administração Pública.
Os membros do Poder Legislativo são eleitos diretamente pelo povo, sendo eles:
Senador Federal: representa, em âmbito nacional, os interesses dos Estados. Além de elaborar leis para isto, o senador, com mandato de oito anos, tem o poder de processar e julgar processos contra o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado. Figurativamente falando, os senadores são os mais poderosos no Poder Legislativo. O Senado Federal é uma das duas casas do Congresso Nacional;
Deputado Federal: representa, em âmbito nacional, os interesses do povo dos Estados. Além de elaborar leis para isto, o deputado federal autorizará a abertura de processos contra o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado. O mandato dos deputados federais é de quatro anos e a casa será preenchida com número proporcional à população de cada Estado. A Câmara dos Deputados é uma das duas casas do Congresso Nacional;
Deputado Estadual: tem a atribuição de adaptar as leis federais, elaboradas por deputados federais e senadores, em âmbito estadual, além de criar leis específicas para o seu Estado. A Assembleia Legislativa elaborará a Constituição Estadual. Tem mandato de quatro anos;
Vereador: tem a atribuição de adaptar as leis estaduais e federais para o âmbito municipal, além de criar leis específicas para as peculiaridades de sua cidade. A Câmara de Vereadores ou Câmara Municipal elaborará a Lei Orgânica de sua cidade. Tem mandato de quatro anos e são eleitos em ocasiões diferentes dos demais membros do Poder Legislativo, em eleições municipais, juntamente com os prefeitos.
As duas casas do Congresso Nacional revisarão os projetos uma da outra.
Curiosidade
 |
| Croqui do Congresso Nacional por Oscar Niemeyer. |
Obra de Oscar Niemeyer, o Palácio Nereu Ramos, ou o Palácio do Congresso Nacional, tem um significado em seu formato. A cúpula côncava, casa dos senadores, transmite a ideia de experiência e poder, já que pode ser traduzida como "a mais alta cúpula do país". Já a cúpula convexa, casa dos deputados federais, é como um balde aberto para receber as ideias e ideologias, tendências, anseios e opiniões do povo brasileiro.
Nenhum comentário: